norma nº 2270/1996

LEI Nº 2.270, DE 29 DE ABRIL DE 1996.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
O “CELINENSE FUTEBOL CLUBE” 
(CFC).D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o “Celinense Futebol Clube – CFCV”, 
com sede no distrito de Celina, neste Município de Alegre/ES, cujo Estatuto se acha 
registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 162, fls. 25 verso, do Livro A-2, 
em 09/10/95.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 18.03.96, revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 29 de abril de 1996.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.