norma nº 2274/1996

LEI Nº 2.274, DE 05 DE JUNHO DE 1996.
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI 
MUNICIPAL Nº 2.268, DE 08/04/96,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 2.268, de 08.04.06, 
que objetiva empréstimo financeiro da ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) 
no mercado financeiro externo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de junho de 1996.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.