norma nº 2289/1996

LEI Nº 2.289, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA 
LOCALIDADE DENOMINADA 
“PLACA”, NESTE MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município aprovou, e eu 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de "FRANCISCO FERNANDES SALAZAR" (Chico Picoto), a 
avenida principal da localidade denominada "Placa", situada no distrito da sede deste 
Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 15 de outubro de 1996.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.