| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 1996 |
| Date | 1996-12-30 |
| Ementa | Extingue Cargos Comissionados CC-4A e CC-4B. |
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LEI Nº 2.301 DE 30 DE DEZEMBRO 1996. EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS REF. CC-4-A E CC-4-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam extintos os cargos comissionados de Agentes de Serviços Internos, Ref. CC-4-A e CC-4-B, constantes da Lei Municipal de n° 2.229, de 02-08-95. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 30 de dezembro de 1996. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.