norma nº 2303/1996

LEI Nº 2.303 DE 30 DE DEZEMBRO 1996.
EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE 
MESTRE DE OBRAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica extinto o Cargo Comissionado de Mestre de Obras , Ref. CC-3, criada 
pela Lei nº 2.097, de 02-09-93.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de dezembro de 1996.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.