| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 1996 |
| Date | 1996-12-30 |
| Ementa | Extingue CC. de Ass. Téc. em Transportes, Ass. Téc. em Compras e Patrimônio. |
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LEI Nº 2.304 DE 30 DE DEZEMBRO 1996. EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR TÉCNICO EM TRANSPORTE, E ASSESSOR TÉCNICO EM COMPRAS E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam extintos os cargos comissionados de Assessor Técnico em Compras e Patrimônio e de Assessor Técnico em Transportes, todos Ref. CC-2. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 30 de dezembro de 1996. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.