| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 1997 |
| Date | 1997-03-04 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.311 DE 04 DE MARÇO DE 1997. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGREES. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "MANOEL EULÁLIO GARCIA ", a Rua Projetada a situada no lugar denominado "Chácara Garcia”, com início na BR 482, Distrito de Celina, Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 04 de março de 1997. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.