norma nº 2312/1997

LEI Nº 2.312 DE 11 DE MARÇO DE 1997.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO SETOR 
DE ATENDIMENTO DISTRITAL 
MUNICIPAL, SITUADO NO DISTRITO 
DE ANUTIBA, NESTE MUNICÍPIO. 
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município 
aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "JOÃO DE OLIVEIRA LOCATELLI", o Setor de 
Atendimento Distrital, situado à Rua Pedro Nasser, s/nº, no Distrito de Anutiba, neste
Município de Alegre-ES. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 11 de março de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.