norma nº 2315/1997

LEI Nº 2.315 DE 15 DE ABRIL DE 1997.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CRECHE 
SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE 
CELINA, NESTE MUNICÍPIO. 
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município 
aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "MARIA BITENCOURT DA ROSA", a Creche Municipal 
situada na Rua Antonio Maria Rua, na Sede do Distrito de Celina, neste Município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 15 de abril de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.