| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 1997 |
| Date | 1997-05-06 |
| Ementa | Atribui denominação a Centro Administrativo Municipal de Saúde. |
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LEI Nº 2.317 DE 06 DE MAIO DE 1997. ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL de Alegre sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o Centro Administrativo e Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Alegre de “Centro Médico Municipal Dr. WARLEN CAMPOS “, hoje situado na Praça Seis de janeiro, nesta Cidade de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Alegre (ES), 06 de maio de 1997. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.