norma nº 2322/1997

LEI Nº 2.322 DE 03 DE JUNHO DE 1997.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOTEAMENTO NO DISTRITO DE 
ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art° 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou, e 
eu PREFEITO MUNICIPAL de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "LOTEAMENTO JOSE ANTONIO VIAL (ZEQUINHA 
VIAL)", o Loteamento situado no Distrito de Anutiba neste Município, criado pela Lei 
Municipal nº 2.284, de 02/09/96.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 03 de junho de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.