norma nº 2328/1997

LEI Nº 2.328 DE 30 DE JUNHO DE 1997.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu PREFEITO MUNICIPAL de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A denominação da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social passa a 
ser “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO “.
Art. 2º - Em virtude do constante no artigo anterior, fica alterada a denominação nas demais 
leis e atos próprios do Município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de junho de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.