norma nº 2334/1997

LEI Nº 2.334 DE 05 DE AGOSTO DE 1997.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO 
DE SANTA ANGÉLICA, MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu 
PREFEITO MUNICIPAL de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ” PRAÇA GOVERNADOR JOSÉ MORAES”, a Praça 
principal do Distrito de Santa Angélica, Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de agosto de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.