norma nº 2346/1997

LEI Nº 2.346 DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO 
DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art° 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu 
PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de ” RUA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA", a Rua 
Projetada 5, no Loteamento “José Antonio Vial ( Zequinha Vial), Distrito de Anutiba, 
Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de agosto de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.