norma nº 2349/1997

LEI Nº 2.349 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Revogada pela Lei nº 2.489/2001
EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE 
COORDENADOR DE AÇÃO SOCIAL, 
REF. CC-2, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIASD
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica extinto o Cargo Comissionado de Coordenador de Ação Social, Ref. 
CC-2, criado pela Lei Municipal n° 2.046, de 05.01.93.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de setembro de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.