norma nº 2364/1997

LEI Nº 2.364 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO 
EVENGÉLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o DIA MUNICIPAL DO 
EVANGÉLICO, data consagrada aos Evangélicos a ser comemorado anualmente no último 
sábado do mês de outubro. (Redação dada pela Lei nº 3.541/2019).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de dezembro de 1997.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.