norma nº 2381/1998

LEI Nº 2.381 DE 26 DE AGOSTO DE 1998.
RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO CLÉRIO 
MOULIN, COMO ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a reconhecer e 
considerar de “UTILIDADE PÚBLICA”, a Associação dos Moradores do Bairro “Clério Moulin”, 
sem fins lucrativos, sediada neste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de agosto de 1998.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.