norma nº 2385/1998

LEI Nº 2.385 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E 4º DA 
LEI Nº 2.376/98, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e 
eu PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre -ES, autorizado a proceder 
alteração no Art. 3o e Art. 4o da Lei Municipal n.° 2.376/98, passando a vigorar a seguinte 
redação:
“ Art.. 3º - O FUNDETUR/AL será administrado pelo Conselho Municipal de Turismo 
de Alegre (COMTUR/AL).
“Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal de Turismo executar os procedimentos 
administrativos, orçamentários e contábeis, inerentes à execução dos programas e projetos 
de que trata o Art. 2º desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Alegre (ES), 24 de novembro de 1998.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.