norma nº 2401/1999

LEI Nº 2.401 DE 18 DE MAIO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOÃO VENIAL” a rua Projetada que tem início na 
Ponte que dá acesso ao Bairro Vila Machado com destino ao lugar denominado “Criciúma”, 
na sede deste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de maio de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.