norma nº 2402/1999

LEI Nº 2.402 DE 18 DE MAIO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOÃO CELESTINO DE PAULA” vulgo João Rita, a 
Escadaria sediada no Morro de Querosene, nesta cidade Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de maio de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.