norma nº 2403/1999

LEI Nº 2.403 DE 18 DE MAIO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA NA 
RUA TRANSVERSAL A RUA LEANDRO 
MACHADO, SEDIADA NO BAIRRO 
MORRO DO QUEROSENE, NESTA 
CIDADE
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PEDRO TIBÚRCIO”, a Praça na rua transversal a rua 
Leandro Machado, sediada no Morro do Querosene, nesta cidade Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de maio de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.