norma nº 2406/1999

LEI Nº 2.406 DE 18 DE MAIO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A FEIRA 
MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL, 
SEDIADA NA RUA MIGUEL SIMÃO, 
NESTA CIDADE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ANTONIO ALVES VITOR DE ASSIS” a Feira Municipal 
do Produtor Rural, sediada na rua Miguel Simão, nesta Cidade de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de maio de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.