| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 1999 |
| Date | 1999-05-18 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.408 DE 18 DE MAIO DE 1999. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “MARIA IZABEL BELLONI”, (Maria Escramosino), a Ponte sobre o rio Café, situada na propriedade do Sr. Gilberto Raggi, que liga o Distrito de Café à Comunidade de Tapera, neste Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 18 de maio de 1999. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.