norma nº 2410/1999

LEI Nº 2.410 DE 15 DE JUNHO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO 
DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ MARIA CORREIA DE CARVALHO” a Unidade Sanitária 
do distrito de Santa Angélica, deste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 15 de junho de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.