norma nº 2412/1999

LEI Nº 2.412 DE 15 DE JUNHO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MANOEL RAIMUNDO DE LIMA” (Manoel Valentim) a 
Ponte que liga as ruas Manoel Cassa e Acacina Moraes Cassa, situada distrito de Anutiba, 
neste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 15 de junho de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.