| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2416 / 1999 |
| Date | 1999-08-24 |
| Ementa | Define o Perímetro Urbano da sede do distrito de Celina. |
| native_id | 2933 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.416 DE 24 DE AGOSTO DE 1999. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) DEFINE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Aprovado o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Celina, Município de Alegre - ES, Que Passa a Obedecer a Seguinte Escala Discriminativa: Espécie: Memorial Descritivo de Perímetro Urbano. Local: Sede do Distrito de Celina, Município de Alegre. Área: 214,7206ha. Perímetro: 6.651,806m. Perímetro Copiado: Partindo do ponto 01 da planta, as margens esquerda da BR 482, sentido Alegre - Guaçuí, a 60,00m do trevo do distrito de Celina, seguindo com azimute 212°37’20” , com distancia de 688,615m, atravessando o ribeirão em direção ao ponto 02, em propriedade de Herdeiros de Manoel Lucindo, daí segue com azimute 77°40’45” , com distância de 348,360m. segue-se até o ponto 03 divisando com Gerson Blunk de Morais e Herdeiros de Manoel Lucindo, daí segue com azimute 77°12’33” , com distância 270,644 m, segue até o ponto 04 em propriedade de Herdeiros Eva Palácios. Daí segue com azimute 112°34’54” , com distância de 400,604m. atravessando a estrada de Vargem Alegre, subindo, próximo ao curral leiteiro até o ponto 05, em propriedade de Farias Cazéli de Morais e outros, seguindo com azimute 58°37’05” , com distância 508,507m, em direção ao ponto 06, em propriedade de Luís Rua, seguindo com azimute 99°23’09” , com distância 471,1 m, em direção ao ponto 07, em propriedade de Herdeiros de Manoel Bitencourt e Alicio Lucindo. Seguindo com azimute 7°44’27” , com distância 332,401m, em direção ao ponto 08, na propriedade de Herdeiros de Florestan Shueth e Wilson Nogueira da Rosa, seguindo com azimute 0°48’14” , com distância 338,815m, em direção ao ponto 09, em propriedade de Wilson Nogueira da Rosa, seguindo com azimute 57°45’28’,,com distância 364,140m, atravessando a BR 482, próximo ao Clube Campreste de Celina, até o ponto 10, na propriedade de Wilson Nogueira da Rosa, seguindo com azimute 6 °11’11”, com distância 405,287m, em direção ao ponto 11, na propriedade de Wilson N. da Rosa e Eli Nunes, seguindo com azimute 308°03’44” , com distância 422,029m, atravessando a Rodovia ES 185, sentido Celina - Ibitirama, em direção ao ponto 12, em propriedade de Eli Nunes, seguindo com azimute 266°06’35” , com distância 654,95 m, até o ponto 13, na propriedade de Athair Garcia, seguindo com azimute 222°45’41” , com distância 640.581m, até o ponto 14, em propriedade, divisando com José Maria Rua e Osvaldo Trigo, seguindo com azimute 199°.55’02” , com distância 368,278m, até o ponto 15, em propriedade de Osvaldo Trigo e Manoel Lucindo. seguindo com azimute 234°40’30” , com distância de 437,482m. em propriedade de Manoel Lucindo, atravessando a Rodovia BR 482, sentido Guaçuí, a margem esquerda da BR. 482, até o ponto de partida 01. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrários. Alegre (ES), 24 de agosto de 1999. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.