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norma nº 2424/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2424 / 1999
Date 1999-11-09
EmentaAtribui denominação a logradouro público.
native_id2941

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LEI Nº 2.424 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ SILVEIRA DOMINGUES”, a rua Projetada 
paralela e contígua em seu início e término com a rua Joaquim Prata , situada no bairro 
denominado “Campo da Aviação”, na sede deste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de novembro de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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