| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 1999 |
| Date | 1999-11-09 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.424 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ SILVEIRA DOMINGUES”, a rua Projetada paralela e contígua em seu início e término com a rua Joaquim Prata , situada no bairro denominado “Campo da Aviação”, na sede deste Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 09 de novembro de 1999. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.