| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 1999 |
| Date | 1999-11-30 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a APROART. |
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LEI Nº 2.426 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ARTE, ARTESANATO E PRODUTOS AGROINDUSTRIAL, RURAL E ARTESANAL DE ALEGRE-ES - APROART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo , aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Produtiva de Arte, Artesanato e Produtos Agro-Industrial, Rural e Artesanal de Alegre-ES – APROART. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 30 de novembro de 1999. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.