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norma nº 2426/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2426 / 1999
Date 1999-11-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública a APROART.
native_id2943

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LEI Nº 2.426 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ARTE, 
ARTESANATO E PRODUTOS 
AGROINDUSTRIAL, RURAL E 
ARTESANAL DE ALEGRE-ES -
APROART, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Produtiva de Arte, 
Artesanato e Produtos Agro-Industrial, Rural e Artesanal de Alegre-ES – APROART.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de novembro de 1999.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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