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norma nº 2442/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2442 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAtribui denominação a logradouro público.
native_id2959

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LEI Nº 2.442 DE 18 DE ABRIL DE 2000.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA - MANDUCA” , a
Escola Unidocente situada no lugar denominado “Córrego do Moinho”, no distrito de Santa 
Angélica, Município de Alegre-ES. (Redação dada pela Lei nº 2.511/2001)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de abril de 2000.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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