| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.442 DE 18 DE ABRIL DE 2000. ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA - MANDUCA” , a Escola Unidocente situada no lugar denominado “Córrego do Moinho”, no distrito de Santa Angélica, Município de Alegre-ES. (Redação dada pela Lei nº 2.511/2001) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 18 de abril de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.