| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2443 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.443 DE 18 DE ABRIL DE 2000. ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “RITA NUNES RASTOLDO” a rua Projetada, com início na Rua “JOSÉ FRANCISCO MACEDO” localizada no Bairro Guararema, findando-se na rua “CLARINDA FERRAZ” localizada no Bairro Cobrinha, Município de Alegre-ES. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 18 de abril de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.