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norma nº 2443/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2443 / 2000
Date 2000-04-18
EmentaAtribui denominação a logradouro público.
native_id2960

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LEI Nº 2.443 DE 18 DE ABRIL DE 2000.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “RITA NUNES RASTOLDO” a rua Projetada, com início 
na Rua “JOSÉ FRANCISCO MACEDO” localizada no Bairro Guararema, findando-se na rua 
“CLARINDA FERRAZ” localizada no Bairro Cobrinha, Município de Alegre-ES. 
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de abril de 2000.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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