| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2446 / 2000 |
| Date | 2000-05-12 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
| native_id | 2963 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.446 DE 12 DE MAIO DE 2000. ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ZILAH MARIA DA SILVA”, a Escola Unidocente do lugar denominado “Flor da Mata”, situada no Distrito de Anutiba, Município de Alegre-ES. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 12 de maio de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.