| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2447 / 2000 |
| Date | 2000-05-12 |
| Ementa | Altera denominação de logradouro público. |
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LEI Nº 2.447 DE 12 DE MAIO DE 2000. ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “SEBASTIÃO ROBERTO DE LIMA”, a Escola Unidocente do lugar denominado “Barra de São Lourenço”, situada no Distrito de Araraí, Município de Alegre-ES. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 12 de maio de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.