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norma nº 2462/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2462 / 2000
Date 2000-07-11
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Placa.
native_id2978

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LEI Nº 2.462 DE 11 DE JULHO DE 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA 
PLACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Placa, 
com natureza e fins não lucrativos, sediada no distrito da sede deste Município, inscrita no 
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o número 728, as fls. 08 
verso, do Livro n° B-3 em 12.07.1988.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 11 de julho de 2000.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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