| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2000 |
| Date | 2000-07-11 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Placa. |
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LEI Nº 2.462 DE 11 DE JULHO DE 2000. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PLACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Placa, com natureza e fins não lucrativos, sediada no distrito da sede deste Município, inscrita no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o número 728, as fls. 08 verso, do Livro n° B-3 em 12.07.1988. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 11 de julho de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.