norma nº 2467/2000

LEI Nº 2.467 DE 12 DE JULHO DE 2000.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “MANOEL BITTENCOURT DE MIRANDA”, conhecido por 
“Nequinha”, a Quadra Poliesportiva situada na Praça Virgílio Raggi, bairro Vila do Sul, 
Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 12 de julho de 2000.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.