| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2000 |
| Date | 2000-08-28 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
| native_id | 2985 |
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LEI Nº 2.469 DE 28 DE AGOSTO DE 2000. ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “GEORGE ABREU RANGEL”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da localidade de Roseira, distrito do Café, Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 28 de agosto de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.