norma nº 2479/2000

LEI Nº 2.479 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “ NEWTON JOSÉ PEDROSO DE CARVALHO ” a Quadra 
Poliesportiva situada na Praça Principal do Distrito de Rive, deste Município de Alegre￾ES. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 13 de dezembro de 2000.
GILVAN DUTRA MACHADO
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.