| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2000 |
| Date | 2000-12-13 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.480 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “JOÃO ANACLETO DE CASTRO MAZOTO ” o Campo de Bocha, localizado na Praça Principal do Distrito de Rive, neste Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 13 de dezembro de 2000. GILVAN DUTRA MACHADO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.