norma nº 2495/2001

LEI Nº 2.495 DE 05 DE ABRIL DE 2001.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do 
Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado de “AYOUB FAISSAL”, os Quiosques de números 01 e 02 
do Jardim Antônio Monteiro Netto, situado na Praça São José no Distrito de Anutiba, neste 
Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de abril de 2001.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.