norma nº 2499/2001

LEI Nº 2.499 DE 26 DE ABRIL DE 2001.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL, DESTINADO A COBRIR 
DESPESAS DO III FEST GOSPEL 
EVANGÉLICAO DE ALEGRE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre/ES, autorizado a proceder a 
abertura de um Crédito Especial, na importância de RS 14.000,00 ( quatorze mil reais), 
destinado a cobrir despesas com a realização do III FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE 
ALEGRE, a acontecer nos dias 01,02 e 03 de junho de 2001, sob a Coordenação da Igreja 
Metodista em Alegre, com a codificação abaixo: 
ÓRGÃO: 002.00 - GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR FUNÇÃO: 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE: CONTR. FINAN. REALIZAÇÃO III FEST GOSPEL EVANGÉLICO DE ALEGRE 
ELEMENTO DESPESA: 3.2.3.03.00 - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES................R$ 14.000,00 
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito autorizado no artigo 1º da 
presente Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO FUÇÃO: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO 
SUBPROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.9.1.00.00 - SENTENÇAS JUDICIARIAS............. R$ 14.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de abril de 2001.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.