| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2001 |
| Date | 2001-09-19 |
| Ementa | Altera redação da Lei Municipal nº 2.442/2000. |
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LEI Nº 2.511 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.442, DE 18 DE ABRIL DE 2000. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - O Art. 1º da Lei 2.442, de 18 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - Fica denominada de “ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA - MANDUCA” , a Escola Unidocente situada no lugar denominado “Córrego do Moinho”, no distrito de Santa Angélica, Município de Alegre-ES”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre (ES), 19 de setembro de 2001. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.