norma nº 2516/2001

LEI Nº 2.516 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
FIXA VENCIMENTO DO DIRETOR 
ADMINISTRATIVO DO SAAE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fixa fixado em RS 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) o vencimento do 
Diretor Administrativo do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Alegre; 
Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas provenientes do cumprimento 
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento do SAAE, em rubrica 
específica. 
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 01 de novembro de 2001.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.