| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2539 / 2002 |
| Date | 2002-03-27 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
| native_id | 3055 |
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LEI Nº 2.539 DE 27 DE MARÇO DE 2002. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46. inciso XI, da Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "CAPITÃO ADÃO SILVA DA RR", em memória, a Ilha do Corredor de Segurança do Município de Alegre-ES, situado na Praça Seis de Janeiro, nesta cidade. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 27 de março de 2002. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.