norma nº 2542/2002

LEI Nº 2.542 DE 18 DE ABRIL DE 2002.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município. APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "MARIA GERALDA GUERRA JACCOUD", a Creche
Municipal situada na rua Pedro Clemente Nogueira, Bairro Charqueada, nesta cidade de 
Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de abril de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.