norma nº 2550/2002

LEI Nº 2.550 DE 23 DE MAIO DE 2002.
REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI 
Nº 2.544/2002, PROMULGADA EM 
08/05/2002, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em todo o seu teor a Lei Municipal n° 2.544/2002, 
promulgada em 08 de maio de 2002. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de maio de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.