norma nº 2551/2002

LEI Nº 2.551 DE 13 DE JUNHO DE 2002.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA 
PENHA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE 
DE PAULA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “Conferência Nossa Senhora da 
Penha da Sociedade São Vicente de Paulo'“, entidade com natureza e fins não lucrativos, de 
caráter beneficente, religioso e assistencial, fundada cm 08/12/1909, com sede à rua Dr. 
Chacon. 172 - Alegre-ES. inscrita no CNPJ n° 27.038.884/0001-20 e no Cartório de 
Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o n° 22 do Livro A-l, fls.102. em 
31/12/1982. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 13 de junho de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.