| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1949 |
| Date | 1949-09-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 307 |
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LEI Nº 039, DE 13 DE SETEMBRO DE 1949. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 248.850,00, para as seguintes verbas: Cr$ 2.600,00 Para a verba 115.8.12.0 – Consig. “C” Cr$ 1.000,00 Para a verba 233.8.48.4 – Consig. “B” Cr$ 250,00 Para a verba 305.8.69.4 Cr$ 35.000,00 Para a verba 306.8.81.4 Cr$ 50.000,00 Para a verba 40.8.82.3 Cr$ 5.000,00 Para a verba 41.8.87.4 Cr$ 120.000,00 Para a verba 441.8.84.4 Cr$ 35.000,00 Para a verba 65.8.99.4 – Consig. “D” Art. 2º - Os recursos para execução desta lei provêm do excesso de arrecadação previsto para o corrente ano. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 13 de setembro de 1949. EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.