norma nº 2563/2002

LEI Nº 2.563 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 46. inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de "JOÃO BAPTISTA CASSA MONTEIRO", a escola 
Unidocente "Fazenda do Centro, localizada no Distrito do Café, neste Município de Alegre￾ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de setembro de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.