norma nº 40/1949

LEI Nº 040, DE 13 DE SETEMBRO DE 1949.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial de Cr$ 2.600,00, destinado à compra de um 
animal para o serviço de limpeza pública da sede do distrito de Vala do Souza.
Art. 2º - Os recursos para execução desta lei decorrerão do excesso de arrecadação do 
corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 13 de setembro de 1949.
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.