norma nº 2567/2002

LEI Nº 2.567 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃOLUIZA DE MARILAC, 
NESTE MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Luiza de Marillac, com 
fim de assistência social, sediada na rua Monsenhor Pavesi, neste Município, inscrita no 
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o n°. 142, as fls. 45 
verso, do Livro n°. A-2. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de outubro de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.