norma nº 2573/2002

LEI Nº 2.573 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE 
CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal de Alegre, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Senhoras de 
Caridade São Vicente de Paulo “Núcleo de Alegre-ES”, com fins de assistência social e 
espiritual às família carentes, sediada à Ladeira Padre Belloti, s/n°, na sede deste 
Município, inscrita no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o 
n° 120, às lis. 21 o livro A-3. datado 05/07/1971.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de dezembro de 2002.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.